O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) é o instrumento básico utilizado no planejamento municipal, que estabelece e organiza as diretrizes para o desenvolvimento rural, norteia as ações dos agentes públicos e privados e integra as políticas públicas aplicadas ao setor agropecuário e área rural de Piracicaba.
Saiba mais sobre legislação:
LegislaçãoParticipar é um direito e todos poderão apresentar suas propostas utilizando:
- Site do Plano Rural;
- Audiência Pública (mediante preenchimento de formulário específico);
- Protocolo na SEMA (mediante preenchimento de formulário específico);
A elaboração de um Projeto de Lei específico criando o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável foi requerida na Emenda nº 35, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores durante a revisão do Plano Diretor de Piracicaba (LC 405/2019), contemplando a previsão de diretrizes e objetivos específicos para a área Rural de Piracicaba, com o intuito de valorizar e fomentar as atividades agropecuárias locais.
